Ao se inserir no mercado de trabalho, o profissional se vê frente a diferentes termos, benefícios e direitos trabalhistas. Por exemplo, o popular PIS acompanha o trabalhador em toda a sua vida profissional, mas poucos sabem qual é exatamente a sua função.
Neste post, você aprenderá como o programa PIS funciona, para que serve, quem pode usufruir do pagamento do PIS e como verificar o seu saldo online. Continue a leitura!
1. O que é o PIS e como funciona?
O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 pelo Governo Federal, e é uma contribuição tributária para as empresas privadas, onde o montante é revertido em um fundo para o funcionário.
Esse valor é utilizado no custeio de auxílios trabalhistas como FGTS, seguro-desemprego, abono salarial, entre outros.
Criado para amenizar a desigualdade salarial, o sistema fornece subsídio a profissionais que recebem baixos salários no setor privado. Por isso, o cadastro PIS é obrigatório e realizado a partir da primeira contratação em regime CLT pelo empregador.
O número gerado pelo programa é único e deve ser usado por toda a vida profissional do trabalhador, mesmo que em empregos diferentes, esse número é utilizado para o depósito e saque dos benefícios.
Além disso, o valor não é descontado da remuneração mensal, sendo um dever à ser pago pela empresa, e garante um salário mínimo de auxílio ao colaborador.
2. Quem tem direito ao PIS 2024?
O recebimento do PIS é direito de profissionais com carteira assinada, no regime CLT, que trabalham em empresas privadas. A expectativa para 2024 é que cerca de 24,5 milhões de profissionais sejam beneficiados.
Com o aumento do salário mínimo, PIS/Pasep foi reajustado para o valor de R$ 1.412. Desse modo, o pagamento do abono salarial varia entre R$ 117 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
Além desse requisito básico da carteira assinada, é preciso ter:
- Cinco anos de cadastro no programa PIS/PASEP ou CNIS;
- Receber até dois salários mínimos de remuneração mensal;
- Dados atualizados no RAIS ou e-Social pelo empregador.
O abono salarial de 2024 considera o ano-base 2022. O intervalo de dois anos se deve ao atraso do calendário do abono devido à pandemia de Covid-19. Quem trabalhou em 2023 receberá no próximo ano, ou seja, 2025.
Portanto, é preciso que o profissional tenha trabalhado de carteira assinada por no mínimo 30 dias de atividade no ano, sendo período consecutivo ou não. Lembrando que aposentados, maiores de 60 anos, reservista da Polícia Militar e pessoas com invalidez também têm direito ao PIS.
💰Saiba mais: Abono salarial: tudo sobre o benefício e seu calendário
Quais são os grupos que não podem receber o benefício?
Quem não cumpre com os critérios apresentados acima e não possui contrato formal no regime CLT, não terá direito a receber o PIS. Além disso, conforme os termos da Lei, o abono salarial não será pago ao:
- Empregado doméstico;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Lembrando que é fundamental que o empregador repasse as informações do funcionário para a RAIS ou e-Social, apenas com essas informações registradas o profissional pode ser beneficiado.
Sem dúvida, um dos principais impeditivos para receber o abono salarial é a renda do trabalhador, pois, quem ganha mais de dois salários mínimos na média mensal durante o ano-base não terá direito.
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3. Como e quando sacar o PIS?
O calendário do PIS é divulgado todos os anos, por isso, para sacar o seu benefício é preciso se atentar aos períodos e critérios do ano vigente. Os beneficiários do setor privado são contemplados pela Caixa Econômica Federal, sendo preciso portar um Cartão Cidadão para retirar o valor do PIS.
A instituição financeira dispõe um calendário com o mês de nascimento dos profissionais que têm direito ao benefício. Quem possuir uma conta-corrente na Caixa receberá o direito direto na conta.
Para retirar o seu benefício, não é preciso ter uma conta no banco em questão. Com o Cartão Cidadão é possível retirar o abono em um caixa eletrônico ou lotérica, ou ir a uma agência da Caixa com documento de identificação.
4. Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?
O PIS e PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) possuem o mesmo objetivo: minimizar os impactos da desigualdade salarial e beneficiar funcionários com baixa remuneração.
Em síntese, o PIS contempla profissionais CLT, enquanto o PASEP favorece os funcionários do setor público.
Além disso, a Caixa distribui o PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo PASEP. Desde 1970, quando foram criados, os programas faziam parte de um fundo conjunto, o PIS/PASEP. Em 2020, eles foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Lembrando que caso um trabalhador exerça função tanto na iniciativa pública quanto na privada, ele deve ser cadastrado nos dois programas, PIS e PASEP.
5. Como faço para ver o meu PIS?
Como o número do PIS está vinculado às suas atividades trabalhistas, ele está registrado na sua carteira de trabalho física ou digital, no local indicado como “Número de Inscrição Social” ou “NIS”.
A consulta do saldo do PIS pode ser feita online ou por ligação telefônica. Atualmente, os métodos disponíveis de verificação são:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: na aba “benefícios”, encontre a seção “abono salarial” e clique na opção “consultar” para selecionar o ano-base desejado;
- Aplicativo Caixa Trabalhador: conecte à conta com o seu CPF e dados solicitados. Acesse o “Meu NIS” e encontre o número do PIS;
- Aplicativo Caixa Tem: acesse a conta e selecione o campo “abono salarial”;
- Aplicativo Meu INSS: faça o login na sua conta gov.br. O número do PIS estará logo abaixo do seu nome indicado no menu lateral;
- Site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): acesse o site, encontre a seção “cidadão”, escolha “inscrição” e em seguida “afiliado”. Preencha as informações solicitadas e tenha acesso ao seu NIT/PIS;
- Telefone da Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207 (Atendimento 24h);
- Telefone do INSS: 135 (Atendimento das 7h às 22h, exceto domingo).
6. Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep em 2024?
Para os trabalhadores que desejam verificar sua elegibilidade ao PIS/Pasep em 2024, existem recursos acessíveis no aplicativo da Carteira Digital e no site Gov.br para uma consulta rápida.
É fundamental compreender os passos necessários para realizar essa verificação e estar ciente das datas específicas de pagamento, garantindo que consiga receber seu direito ao PIS.
Com esses recursos, você pode realizar o acompanhamento do seu PIS e solicitar os seus benefícios relacionados ao programa. No dia 15 de fevereiro de 2024, uma nova rodada de pagamento do abono salarial PIS/Pasep começou, abrangendo trabalhadores nascidos em maio e junho.
Confira os detalhes para consulta do PIS:
Começando no dia 5 de fevereiro, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o portal Gov.br para verificar seus direitos.
Além disso, é possível também consultar valores referentes aos anos anteriores, proporcionando uma visão abrangente dos benefícios acumulados.
7. O que mudou no PIS/Pasep este ano?
Com certeza, uma das novidades de 2024 é a unificação dos calendários de pagamento do PIS (para empregados de empresas privadas) e do Pasep (para servidores públicos e empregados de empresas estatais), agora ambos seguem o mês de nascimento do beneficiado.
8. Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
9. Quando será o pagamento do PIS/PASEP 2024?
O cronograma de pagamento iniciou no dia 15 de fevereiro e irá até 15 de agosto, conforme a data de nascimento do trabalhador. Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
10. Importância do PIS para os trabalhadores brasileiros
O PIS é um benefício que desempenha um papel fundamental na estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros e no fortalecimento da economia do país.
Esse pagamento anual representa uma injeção de recursos nas finanças pessoais dos beneficiários, proporcionando um alívio em meio aos desafios econômicos enfrentados por muitas famílias.
Além disso, o dinheiro injetado na economia por meio desse abono contribui para impulsionar setores, como comércio e serviços, gerando um efeito multiplicador que beneficia a sociedade toda.
Confira as perguntas frequentes sobre PIS:
O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 pelo Governo Federal, é uma contribuição tributária para as empresas privadas, onde o montante é revertido em um fundo para o funcionário.
Para verificar sua elegibilidade ao PIS/Pasep basta acessar o aplicativo da Carteira Digital ou o site Gov.br para uma consulta.
É preciso ter um trabalho com carteira assinada e para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
É possível sacar pelo aplicativo Caixa Tem ou aplicativo do FGTS, além da opção de sacar presencialmente em agências da Caixa com documento de identidade, ou lotéricas e caixas de autoatendimento com cartão cidadão.
Uma das opções é consultar o número do PIS pelo aplicativo FGTS ou a Caixa Econômica Federal poderá informar o número do PIS no atendimento do Cartão Cidadão, no telefone 0800-7260207. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Confira o passo a passo no aplicativo:
1. Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
2. Realize seu login na conta Gov.br, com CPF e senha;
3. Clique na área de contratos de trabalho, na parte inferior da tela;
4. Selecione o ícone “+” ao lado de qualquer um de seus contratos de trabalho registrado.
5. Veja o número PIS.
É possível consultar o número do PIS com o CPF, para isso, é preciso ligar para a Previdência Social, no 135. Na opção 5, um atendente vai confirmar os dados e informar os dados solicitados. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h
O número do PIS também pode ser encontrado na carteira de trabalho física, basta abrir a primeira página e procurar pelo “número de inscrição social”.
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