Saiba o que são as condições de trabalho conforme as regras da CLT

Saiba o que são as condições de trabalho conforme as regras da CLT

Você sabe o que são as condições de trabalho? Elas devem seguir os limites que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, mas nem sempre é assim. 

E você, sabe até que ponto essas condições são obedecidas nos dias de hoje? Confira mais sobre o tema na matéria e descubra como anda essa discussão que agrega tanto na melhoria do nosso mercado de trabalho. 

Boa leitura!

A importância das condições de trabalho 

Antigamente os empregadores não levavam em consideração a qualidade de vida no trabalho de seus trabalhadores, até que houvesse uma movimentação e a conquista de direitos por lei. 

Podemos dar como exemplo, o próprio Dia do Trabalhador, que remete a uma série de protestos contra as más condições da época e mortes para que resultam em uma nova legislação.

Mesmo assim, com o passar dos anos, manter a saúde e o bem-estar dos colaboradores pode não ser o foco de algumas empresas.

Assim, a qualidade de vida no trabalho e consequentemente as boas condições é relevante para:

  • O bem-estar físico
  • Emocional; 
  • Psicológico, e; 
  • Financeiro da pessoa. 

Além disso, as condições de trabalho evitam, casos de exploração, acidentes e assédio dentro do ambiente de trabalho.

O que diz a CLT

A CLT estabelece regras sobre diferentes temas relacionados aos direitos dos trabalhadores, que são considerados condições de trabalho mínimas. 

Dentre eles, podemos destacar:

  1. Duração da jornada de trabalho;
  2. Intervalos intrajornadas;
  3. Controle da jornada de trabalho;
  4. Carteira de trabalho;
  5. Salário-mínimo;
  6. Horas extras;
  7. Adicional noturno;
  8. Descanso semanal;
  9. Férias remuneradas;
  10. Faltas justificadas;
  11. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  12. Aposentadoria, entre outros.

Antigas condições de trabalho 

A sociedade pré-industrial é marcada pela falta de legislação trabalhista.  O trabalho escravo era predominante naquela época, onde homens e mulheres negras eram tratados como mercadoria e desumana. 

Sem direito a nenhuma condição mínima de trabalho. As pessoas escravizadas não eram remuneradas e perdiam sua liberdade de escolha, de ir e vir, sendo submetidas, por meio da força e do poder, a outras pessoas.  

Por outro lado, com a chegada da Revolução Industrial, muitas fábricas eram construídas e nelas, a grande maioria dos operários eram refugiados ou pessoas sem estudos. As indústrias muitas vezes eram quentes, sem ventilação ou janelas. As máquinas eram praticamente manuais e com muitas ferramentas cortantes. Em resumo, as más condições acarretavam até mortes.  

Trabalho escravo no cenário atual 

A escravidão contemporânea  existe em praticamente todos os países do mundo. No Brasil, apesar da proibição por lei, essa é uma realidade que afeta alguns trabalhadores tanto no campo quanto nas grandes cidades.

O  trabalho análogo à escravidão acontece quando o trabalhador é submetido a condições degradantes, a jornada exaustiva, a servidão por dívida, a trabalhos forçados ou restrição de liberdade.

Hoje, trabalhar em uma empresa que ignora as qualidades de vida e não respeita as condições mínimas do colaborador, afetando não somente sua saúde física como mental, pode ser considerado um tipo de trabalho escravo contemporâneo. 

Se você conhece alguem ou algum local que atua com escravidão, denucie! Assim, podemos criar um mercado mais plural e longe de quaisquer preconceito ou discriminação.

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