Conhecida também como licença gala, a licença casamento é um direito trabalhista previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, onde trabalhadores que irão se casar podem tirar alguns dias de folga após o matrimônio.
Quer descobrir como funciona esse benefício e de que forma solicitar? Acompanhe então a leitura completa de nosso conteúdo para tirar suas dúvidas.
O que é a licença casamento?
Como breve descrito, a licença casamento é um benefício garantido pela Consolidação de Lei trabalhistas (CLT), que prevê ao profissional que irá se casar o descanso de três dias consecutivos, sem prejuízo do salário.
A legislação deixa claro que os profissionais devem tirar seu descanso em dias consecutivos, mas não necessariamente úteis. Ou seja, cabe a um acordo entre empresa e trabalhador quais serão esses dias.
Conheça o que ressalta o Artigo 473 da CLT:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
[…]
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
Sendo assim, a empresa que recusar a conceder a licença de matrimônio, pode ser obrigada a pagar uma indenização a quem foi lesado por essa decisão.
Saiba como funciona a licença casamento
Após a solicitação da licença gala feita com antecedência, o profissional poderá ficar ausente do trabalho por três dias, mas há alguns pontos de atenção, conheça:
- Dia do casamento não deve ser contado como licença casamento;
- Dias de descanso devem ser usados em seguida, não podem ser divididos;
- A licença casamento se renova a cada nova união, isto é, quando um profissional é divorciado e deseja se casar novamente, pode solicitar novamente;
- Os três dias devem ser contado apenas no dia seguinte da cerimônia, independente se é dia útil ou não;
- Se o casamento ocorrer na sexta-feira, o trabalhador voltará às suas atividades na segunda-feira;
- Se a empresa não tiver expediente nos finais de semana, a licença gala começa a contar somente na segunda-feira.
É importante lembrar que os dias concedidos aos profissionais podem ser acordados com a empresa para serem usufruídos da melhor forma.
Descubra quem tem direito a licença casamento
Esse é um direito de todos os profissionais regidos pela CLT, ou seja, trabalhadores com contratos com carteira de trabalho assinada têm o direito de usufruir do benefício licença casamento.
Portanto, a licença gala é direcionada para todo e qualquer casal, independente do gênero ou orientação sexual, que tenha a sua união legalmente comprovada.
Atente-se, a licença gala não se trata de um simples presente oferecido pela empresa, mas sim uma obrigação legal que deve ser respeitada.
Saiba como solicitar a licença casamento
Em resumo, o profissional que deseja gozar do seu direito da licença casamento, deverá informar a empresa com antecedência sobre os dias que deseja se ausentar do trabalho para seu matrimônio.
Não há por lei um prazo, mas é visto como uma boa prática que o aviso seja feito em um período de 30 dias, por ser considerado suficiente para que a empresa possa se organizar.
Pontos importantes sobre a licença casamento
Agora que você já aprendeu sobre a licença casamento, atente-se a esses pontos sobre o direito:
1. Casamento religioso e civil
A CLT ressalta que para a empresa conceder a licença gala a um profissional, o casamento deve ser realizado em cartório perante a Legislação Brasileira. Ou seja, só se aplica o direito para o casamento civil.
Por outro lado, há a possibilidade de um acordo entre empresa e trabalhador para que os dias do benefício sejam desfrutados na época da cerimônia religiosa, já que ambos são comuns.
2. Casamento durante período de férias
No caso do profissional que desejar solicitar férias nesse período, outro direito previsto na CLT, não terá direito à licença de casamento. Isto é, por conta dos dias de descanso de férias, não terá mais os três dias como benefício.
Porém, não há nenhuma proibição quanto à época do casamento. Então, os trabalhadores podem se planejar para tirar suas férias logo após os dias de folga da licença gala.
Com isso, além do período das férias, o profissional teria três dias a mais afastados de suas atividades, sem prejuízo de salário.
E você, já sabia sobre a licença casamento? Conte aqui nos comentários e aproveite para compartilhar o conteúdo em sua rede social favorita!
Boa tarde, no item descubra quem tem direito, ficou vago, Pois, estava buscando saber se pais dos noivos tem direito a folga no dia do casamento civil.
E não responde quem tem direito.
Seria só os noivos ?
Só os noivos têm direito à licença.