Apesar de muitas vezes rejeitado, o ato de bater ponto é obrigatório em alguns casos e garante que o pagamento seja feito da forma correta, incluindo adicionais e horas extras, quando tiver. Além disso, é uma forma de comprovar que os horários de trabalho estão sendo cumpridos.
Esse registro é importante e vantajoso tanto para a empresa quanto para os funcionários, além de ser previsto na CLT. Aprenda tudo sobre o assunto no artigo abaixo.
O que significa bater ponto?
Significa registrar os horários de trabalho de um funcionário CLT. Assim, é possível controlar a jornada de trabalho de 6 horas ou mais, auxiliando a manter o pagamento devido.
O que diz a legislação sobre bater ponto?
O artigo 74 da CLT informa a obrigatoriedade do registro em empresas com mais de 20 funcionários. A CLT também prevê formas em que podem ser realizados esse registro:
- Sistema manual: como o nome sugere os horários de entrada e saída são escritos manualmente em um livro ponto;
- Mecânico: é um cartão de papel que deve ser inserido na máquina que registra o ponto;
- Eletrônico: o mais utilizado atualmente, o funcionário pode registrar por biometria, evitando fraudes;
- Alternativo: é uma das tendências do mercado, aqui o funcionário pode bater ponto utilizando um aplicativo com login e senha, enviar atestados, solicitar ajustes e mais. Ideal para trabalhadores que atuam na rua, como vendedores, instaladores, construção civil e mais.
Qual a importância de bater ponto?
Além de ser obrigatório, permite registrar o cumprimento da jornada de trabalho, assim como o pagamento correto de horas extras e banco de horas. Ainda, é possível verificar faltas justificadas ou não, adicionais, entre outros detalhes;
Conheça os benefícios de bater ponto
Apesar de não ser apreciado por todos os funcionários, bater ponto apresenta os benefícios:
Para o trabalhador
A ausência de controle ou registro dos horários do colaborador pode ser prejudicial para o vínculo empregatício, uma vez que não apenas deixa de registrar atrasos, mas também desconsidera as horas extras trabalhadas.
Ainda, se a organização conta com banco de horas, o registro correto oferece folgas, ou diminui as horas do expediente.
Para a empresa
O registro de ponto é uma ferramenta fundamental para o controle dos horários de trabalho. Ainda, é possível identificar problemas de horários, oferecer jornadas flexíveis ou banco de horas.
Ou seja, é um ato que beneficia tanto a empresa quanto os funcionários em seus direitos e deveres estipulados em contrato. Além disso, com esse controle é possível evitar a jornada de trabalho excessiva.
Como incentivar os trabalhadores a bater ponto?
O registro faz parte da rotina de trabalho e conta com vantagens para todos os envolvidos. Mesmo assim, ainda é uma prática que pode ser repelida pelos funcionários.
Nesse caso, a empresa deve demonstrar a importância de bater ponto regularmente e para que serve esse registro, que não é uma forma de vigiá-los.
Como agir caso o funcionário não bata o ponto?
Caso o colaborador esqueça de registrar o ponto, precisa informar ao setor de Recursos Humanos o mais rápido possível, inclusive notificando o horário da jornada de trabalho. Alguns sistemas de ponto permitem que você solicite o ajuste do horário pelo aplicativo.
Além disso, em caso de ausência é preciso apresentar o motivo, como um atestado médico para justificar a falta. Nesses casos, não é preciso bater ponto, pois ficará registrado o motivo da falta.
Em último caso, se o colaborador não bater o ponto e se recusar a fazer esse registro, ele pode levar advertência. A CLT não estipula multas ou descontos sobre o assunto, o correto seria incentivar o funcionário a bater ponto corretamente.
Pode bater ponto e voltar a trabalhar?
Não é permitido! Todo o horário de trabalho deve ser devidamente registrado, para o pagamento correto de horas extras e adicionais. Além disso, a empresa pode ser penalizada caso o funcionário trabalhe sem o registro do ponto.
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Se a empresa não registrar o ponto, o que acontece?
Se a empresa conta com mais de vinte funcionários e não faz o registro dos horários da jornada de trabalho, os funcionários podem pleitear na Justiça do Trabalho.
Além disso, se um colaborador entrar com alguma ação trabalhista e a empresa não possuir registros de ponto, presume-se que são verdadeiras as informações trazidas por ele.
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