Saiba tudo sobre alunos PCD na faculdade

Ser portador de qualquer deficiência não significa que você não pode estudar, já que existe uma lei que prevê cotas para PCD nas universidades. 

De acordo com o Decreto nº 5.296, de dezembro de 2004, portadores de necessidades especiais são as pessoas que têm algum tipo de restrição ou inaptidão para realizar atividades. Existem cinco grupos:

• deficiência física
• deficiência auditiva
• deficiência visual
• deficiência mental
• deficiência múltipla

Como funcionam as cotas para deficientes?

Com amparo na Lei nº 13.409, as pessoas com deficiência têm regras e benefícios para ingressarem nas Universidades Federais, além de atendimento especializado. 

O número de vagas destinadas aos PCDs precisa ser ofertado proporcionalmente de acordo com a proporção correspondente em cada unidade de federação que possuem as universidades. 

Quem quiser se candidatar às vagas, o acesso é feito por meio do SISU – Sistema de Seleção Unificada, que reserva uma porcentagem para pessoas deficientes, de acordo com o estado. 

Além disso, é possível entrar na faculdade por meio dos vestibulares. Algumas possuem vagas específicas para PCD, mas essa proporção também varia de instituição, bem como o processo seletivo.

Já para ingressar nas universidades estaduais, a maior parte das instituições atende aos requisitos das leis estaduais, que definem as cotas sociais e raciais. A UFRJ, por exemplo, destina 5% das vagas para pessoas deficientes. 

Como comprovar que tenho direito a vaga?

Para comprovar sua situação é preciso apresentar, antes de entrar na faculdade, um relatório clínico no momento da matrícula. 

O laudo médico precisa ter o nome, o número do registro do profissional no Conselho regional de Medicina, a assinatura do médico e precisa estar vigente ou ser no máximo do ano anterior. 

Além disso, o laudo precisa ter a categoria e o grau ou nível da doença, como sua possível causa, CID correspondente, e constar se o aluno precisa de adaptações, como aparelhos específicos ou próteses. 

Sistemas de cotas

O censo de 2015 do Inep mostrou que 12 mil estudantes com deficiência estão matriculados as instituições de ensino superiores do Brasil. Porém, esse número é considerado baixo, já que as vagas ofertadas são mais de 200 mil.  

Algumas faculdades, para estimular a entrada e permanência desses alunos, concedem bolsa-auxílio, e fazem adaptações dos materiais didáticos e da infraestrutura dos prédios, com o intuito de melhorar a acessibilidade. 

A Catho também possui parcerias com diversas instituições de ensino que oferecem bolsas de estudo para alunos PCD. Que tal garantir a sua?