Você já ouviu falar do salário família? Sabe o que é e quem tem direito a receber? Esse benéfico do INSS é pouco conhecido e muitos brasileiros que poderiam utilizá-lo nem imaginam que existe.
Ele é disponibilizado para a população desde 1930 e tem o objetivo de garantir aos trabalhadores de baixa renda um subsídio extra. O valor varia conforme o número de dependentes que essa família possui, mas, em geral, deve ser usado para a educação dos filhos.
Quer entender mais sobre o salário família, descobrir quem pode e como receber? Continue a leitura tire suas dúvidas!
Salário família: o que é esse benefício?
O salário família é um auxílio oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele tem o objetivo de complementar a renda de um trabalhador de baixa renda, ou seja, não substitui uma remuneração é, apenas, um acréscimo para ajudar nas despesas.
Esse auxílio é determinado Lei nº 8213/91, sendo assim, todos os empregados que se encaixam na modalidade têm direito a receber. A ideia é que o subsídio possa melhorar a qualidade de vida dessa população e contribuir para a educação da nova geração.
Vale ressaltar que, apesar de ser chamado de “salário”, esse é um benefício previdenciário, ou seja, é garantido para is cidadãos que participam da Previdência Pública.
Ele é pago pelo empregador ao colaborador e tem INSS como contribuinte. Dessa forma, para receber é preciso trabalhar em CLT com carteira assinada ou ser autônomo.
Quem tem direito ao benefício?
Apesar de ser um benefício do INSS, não são todos os trabalhadores que tem direito ao salário família. Os grupos que podem receber o subsídio são:
- trabalhadores empregados comuns;
- trabalhadores empregados domésticos.
- trabalhadores avulsos.
Além disso, para garantir o subsídio, o empregado deve ter dependente(s) de 0 até 14 anos ou os filhos deficientes independentemente da idade.
Também devem estar dentro da remuneração mensal em que o limite, em 2023, é de R$ 1.754,18. Ambos os pais podem pedir o auxílio desde cumpram todos os requisitos.
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Qual o valor do salário família?
O valor do auxílio salário família não o mesmo para todos os trabalhadores, ou seja, é pago em cotas-partes. Isso significa dizer que é um benefício cujo pagamento é feito com base na quantidade de filhos que o trabalhador possui.
No ano de 2023, o valor do salário família é de R$ 59,82 para cada dependente que se enquadra nos requisitos. Entenda melhor com a tabela abaixo.
| Quantidade de filhos | Valor do benefício |
| 01 | R$ 59,82 |
| 02 | R$ 119,64 |
| 03 | R$ 179,46 |
| 04 | R$ 239,28 |
Como receber o salário família sem erro?
É muito fácil receber o salário família, esse é um processo relativamente tranquilo, sem muita burocracia. Para aqueles que trabalham em conformidade com a CLT, basta ir diretamente ao empregador. Ele é o responsável pelo pagamento do benefício.
No entanto, a empresa não é prejudica por isso, o valor é devolvido a ela por meio de um desconto na guia do INSS. Dessa forma, não há prejuízos para nenhuma das partes.
Em alguns casos específicos, o auxílio é pago pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social. São eles:
- pessoas que possuam algum outro tipo auxílio;
- aposentados por invalidez;
- aposentados por idade rural;
- trabalhadores que não possuem vínculo empregatício.
Lembrando que todos os requisitos devem cumpridos e os formulários preenchidos e apresentados de forma correta. Se tudo isso estiver de acordo com a Lei, o pagamento tem início logo após o mês que foi solicitado.
Lei sobre o salário família: o que considerar?
A Lei nº 4.266, que decretou a instituição do salário família no Brasil, foi criada em 1963. Ela garantiu que trabalhadores contratados pela CLT possam usufruir desse benefício e determinou quais os requisitos necessários para a concessão do auxílio.
Art. 1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.
Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade. — Lei nº 4.266 da Constituição Federal.
Atualmente, esse subsídio também aparece como um direito trabalhista para empregados rurais e urbanos.
Qual o valor do salário família de 2023?
O valor do salário família, assim como de outros benefícios do governo, é atualizado todos os anos. Em 2023, conforme a Portaria Interministerial N° 26 do MTP/ME, o pagamento passou a ser de R$ 59,82 para cada filho.
É importante lembrar que esse auxílio é concedido para empregados que recebem até R$ 1.754,18 de remuneração mensal.
Salário família: tire suas dúvidas!
Agora que você já sabe se pode receber o benefício surgiu ainda mais dúvidas? Não se preocupe, trouxemos os principais pontos para esclarecer tudo sobre o benefício. Confira com detalhes!
Qual a documentação necessária para solicitar o salário família?
Para garantir e solicitar o salário família é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
- RG com foto;
- CPF;
- certidão de nascimento de todos os dependentes;
- caderneta de vacinação para os filhos menores de 6 anos;
- histórico escolar para dependentes de 7 a 14 anos;
- termo de responsabilidade (pode ser acessado no site da Previdência Social).
Um ponto importante para ressaltar é que, para não ter o subsídio interrompido, mantenha atualizado carteira de vacinação e o histórico escolar dos filhos.
Como pedir o benefício?
Há três formas de solicitar o benefício do salário família. Para quem é trabalhador CLT, o pedido deve ser feito ao empregador. Já para os autônomos, ao sindicado da categoria.
Aqueles que possuem outros auxílios previdenciários precisam realizar o pedido direto na página do INSS.
Não esqueça do prazo para a renovar o salário família!
Existe, sim, um prazo para a renovação do salário família, ele é semestral e não pode ser esquecido. Todos os anos, no mês de maio e novembro, é preciso atualizar os dados cadastrais e os documentos dos dependentes.
Para que isso aconteça, é preciso apresentar a carteirinha de vacinação do dependente e um comprovante que ateste a frequência escolar dos filhos de 7 a 14 anos.
Como posso perder o salário família?
O salário família pode ser cessado em algumas situações, por isso, é importante estar atento para não cometer nenhum descuido. As principais situações são:
- quando o dependente morre;
- depois que o filho completar 14 anos de idade (exceto os deficientes ou inválidos);
- no caso dos inválidos, se houver recuperação;
- desemprego do beneficiário.
Posso acumular o salário família com outro benefício?
Sim, é possível acumular esse benefício com outros oferecidos pelo INSS. Alguns subsídios que não interferem no salário família são:
- auxílio-acidente;
- pensão por morte;
- salário maternidade;
- auxílio-doença.
Além disso, pode ser acrescidos das aposentadorias. São três situações que isso pode acontecer:
- afastado por invalidez ou idade;
- afastado independentemente da modalidade;
- pessoas que, apesar de estarem aposentadas, retornaram ao mercado de trabalho com CLT.
O salário família é um benefício criado para complementar a renda do trabalhador e deve ser usado para o desenvolvimento dos filhos. Apesar de ser um auxílio garantido por lei, muitas pessoas nem sabem que existe. Por isso, manter-se informado é essencial.
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